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Projeto de Lei nº 14553/2025

Texto Integral

Prevê apresentação, pela Unidade de Gestão de Governo e Finanças, de Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária – RSAT.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 18/02/2025

Proposição Digital: P4097900692/68423

Protocolo: 644/2025

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 31/03/2025 09:50:05 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Tiago da El Elion -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

3ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 44

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 14/02/2025 12:37:49
 
 
 
 
 
31/03/2025 09:50:05

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/03/2025 16:51:49

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
14/03/2025 09:59:59

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/02/2025 14:41:04

Ciência do Vereador

matéria com parecer contrário da CJR

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
20/02/2025 14:40:46

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/02/2025 12:12:44

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/02/2025 12:12:25

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/02/2025 15:35:28

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/02/2025 13:26:45

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/02/2025 09:27:56

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
14/02/2025 09:27:16

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 11:59:53. Matéria incorporada em 14/02/2025 09:27:16 sob protocolo nº 644/2025

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