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Moção nº 163/2025

Texto Integral

REPÚDIO à PEC n.º 38/2025, dos deputados federais Zé Trovão (PL), Fausto Santos Jr. (PP), Marcel Van Hattem (NOVO), Neto Carletto (AVANTE), Júlio Lopes (PP) e outros, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público, por entender que essa PEC ameaça o serviço público, fragiliza a estabilidade dos servidores e abre caminho para indicações políticas e terceirizações.

Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho

Data de Apresentação: 04/11/2025

Proposição Digital: P4169106728/73914

Protocolo: 6188/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/11/2025 08:00:24 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia

35ª Sessão Ordinária

Data: 04 de novembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 25

36ª Sessão Ordinária

Data: 11 de novembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: DISCUSSÃO INTERROMPIDA

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
-1
Dika Xique Xique
PODE
-1
Vereadora Carla Basilio
PSD
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Daniel Lemos
PSD
-1
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Faouaz Taha
PSD
-1
Henrique do Cardume
PSOL
-1
João Victor
PL
-1
Dr. Kachan Jr.
REP
-1
Zé Dias
REP
-1
Leandro Basson
PL
-1
Madson Henrique
PL
-1
Mariana Janeiro
PT
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Quézia de Lucca
PL
-1
Rodrigo Albino
PL
-1
Romildo Antonio
PSDB
-1
Tiago da El Elion
PL
-1
 
 
 
 
 
17/11/2025 08:00:24

Proposição inclusa na ordem do dia

Para 37ª. S.O., de 18/11/2025. 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/11/2025 21:04:14

Discussão interrompida

Discutiram os Edis: Henrique Parra Parra Filho; Rodrigo Albino e Mariana Janeiro.

Não votada por falta de quórum.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/11/2025 18:30:29

Proposição inclusa na ordem do dia

para 36ª. S.O., de 11/11/2025. 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/11/2025 18:26:10

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/11/2025 15:23:55

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
31/10/2025 16:19:45

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 30/10/2025 07:26:31. Matéria incorporada em 31/10/2025 16:19:45 sob protocolo nº 6188/2025

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