Veto nº 33/2025
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14952/2025, de autoria dos vereadores Adriano Santana dos Santos, José Carlos Ferreira Dias e Rodrigo Guarnieri Albino, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o “DIA DO FLASHBACK” (21 de outubro).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 28/10/2025
Proposição Digital: P1484820779/73829
Protocolo: 5980/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 21/11/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14952/2025
Último Local: 19/11/2025 10:44:57 - Arquivo - Veto parcial rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)
34ª Sessão Ordinária
Data: 28 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
36ª Sessão Ordinária
Data: 11 de novembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 16 Abstenções: 0 Ausentes: 3
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 03/11/2025 12:07:56 |
Veto parcial rejeitado
PARTE B DA LEI Nº 10.411 PROMULGADA PELA CÂMARA
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 36ª S.O de 11/11/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/10/2025 16:58:30. Matéria incorporada em 22/10/2025 18:01:10 sob protocolo nº 5980/2025
