Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 185/2023

Revoga dispositivo do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica, referente a regulamentação do Conselho Municipal de Transportes.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4261/2023

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: ELO 103/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/2023 13:48:12 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)

102ª Sessão Ordinária

Data: 01 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

106ª Sessão Ordinária

Data: 29 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim

107ª Sessão Ordinária

Data: 05 de setembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 21/07/2023 11:19:16
Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 20/07/2023 15:40:16
 
 
 
 
 
14/09/2023 13:48:12

Norma promulgada pela Câmara

 ELO 103, de 05/09/2023

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/09/2023 10:10:32

Norma promulgada pela Câmara

Norma derivada: ELOJ 103

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/09/2023 10:10:12

Proposição aprovada em 2º. turno

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/09/2023 12:34:34

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 107. S.O. de 05/09/2023 - 2.º TURNO

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/08/2023 11:15:24

Proposição aprovada em 1º turno

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/08/2023 12:54:55

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 106 S.O. de 29/08/2023 - 1.º TURNO

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/08/2023 15:45:17

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/08/2023 09:49:00

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
01/08/2023 16:06:42

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
01/08/2023 10:39:30

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/07/2023 12:22:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 01/08/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/07/2023 12:15:30

Parecer emitido

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
20/07/2023 15:43:38

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Segue o PELOJ nº 185/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
20/07/2023 12:30:29

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: DF - Finanças
 
 
 
 
 
19/07/2023 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 19/07/2023 às 14:49
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0