Projeto de Lei nº 14048/2023

Sustado até dia 03/12/24

(Aguardando resposta do Of. nº  PSM 241/2023 protocolado em 07/06/2023 recebeu nº Processo PMJ.0018767/2023.  Estimativa do impacto orçamentários-financeiro o exercício de 2023 e nos dois subsequentes, a fim de cumprir com os preceitos da Lei Orgânica Municipal, Art 50 e Art 16 da Lei Complentar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal do Município.)

Aguardando resposta do Of. nº  PSM 241/2023 protocolado em 07/06/2023 recebeu nº Processo PMJ.0018767/2023.  Estimativa do impacto orçamentários-financeiro o exercício de 2023 e nos dois subsequentes, a fim de cumprir com os precitos da Lei Orgânica Municipal, Art 50 e Art 16 da Lei Complentar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal do Município.

Para devida tramitação, favor providênciar documento indicado no despacho da Procuradoria Jurídica.

em 04/07/2023.

Apresentado em 04/07/2023.

Proposição eletrônica enviada em 11/05/2023 19:32:13. Matéria incorporada em 29/06/2023 09:49:07, sob protocolo nº 3968/2023