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Projeto de Lei nº 14030/2023

Texto Integral

Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 20/06/2023

Proposição Digital: P3246322811/60300

Protocolo: 3729/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 602/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/10/2023 16:25:08 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

99ª Sessão Ordinária

Data: 20 de junho de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 19/06/2023 13:49:43
 
 
 
 
 
03/10/2023 16:25:08

Proposição retirada pelo autor
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/06/2023 12:13:28

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/06/2023 09:06:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
20/06/2023 11:05:54

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
20/06/2023 09:44:12

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/06/2023 09:43:54

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/06/2023 15:28:01

Aguardando apresentação em Plenário

em 20/06/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/06/2023 15:20:28

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/06/2023 08:24:43

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 20/06/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
19/06/2023 08:24:08

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/05/2023 11:50:42. Matéria incorporada em 19/06/2023 08:24:08, sob protocolo nº 3729/2023

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