Projeto de Lei nº 14026/2023
Altera a Lei 9.833/2022, que denominou “Praça CASAL FONSECA – ARCIDES BARDI DA FONSECA E ARMÍNIA PARISE FONSECA” a área pública que especifica, para alterar o local de denominação para a área entre as ruas João Chiaramonte e Victório Comparoni, no loteamento Vale Azul I – Fase 2 (Bairro Vale Azul).
Autoria: Dr. Kachan Jr.
Data de Apresentação: 20/06/2023
Proposição Digital: P296817619/60865
Protocolo: 3600/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na Ed 5292 da IOM, em 28/06/2023.
Último Local: 20/07/2023 14:37:47 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
99ª Sessão Ordinária
Data: 20 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
99ª Sessão Ordinária
Data: 20 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 20/06/2023 13:53:29 | |
| Procuradoria Jurídica | 15/06/2023 10:40:45 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: SCC CONFIRMOU RECEBIMENTO EM ter., 20 de jun., 16:26.
Proposição em regime de urgência
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO.
AUTOR: DR. KACHAN JR.
RESULTADO: APROVADO.
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 20/06/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/06/2023 09:08:53. Matéria incorporada em 15/06/2023 08:42:28, sob protocolo nº 3600/2023
