Moção nº 473/2023
APOIO ao Projeto de Lei n.º 954/2023, do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que estabelece punição mais severa ao condutor que se evade, transpõe ou não obedece a ordem da parada no policiamento de barreira (blitz), alterando o artigo 210 da Lei 9.503/1997.
Autoria: Albino
Data de Apresentação: 18/04/2023
Proposição Digital: P3600683222/59439
Protocolo: 2049/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/05/2023 15:33:55 - Arquivo - Proposição arquivada
90ª Sessão Ordinária
Data: 18 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21
91ª Sessão Ordinária
Data: 25 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PAULO CANGUSSÚ ANDRÉ Diretor de Gestão Interna, da Presidência da República. | 08/05/2023 10:33:22 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 471/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 473 | 25/04/2023 |
Proposição arquivada
Ciência dada ao vereador via email em 08/05/2023
Ciência do Vereador
Ok, dê ciência ao autor.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício n.° 1968/2023/DGI/GAGI/GPPR, do Diretor de Gestão Interna, da Presidência da República. anexado em 08/05/2023 às 10:34
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL n.º 471
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 25/04/2023
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/04/2023 11:02:59. Matéria incorporada em 14/04/2023 09:54:52, sob protocolo nº 2049/2023
