APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2023, de autoria da Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), que susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 21/03/2023
Proposição Eletrônica: P537914374/59105
Protocolo: 1404/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/03/2023 16:39:36 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha Of.PR/DL n.º 432
p/ a S.O. de 28/03/2023
em 21/03/2023
Proposição eletrônica enviada em 16/03/2023 10:34:14. Matéria incorporada em 17/03/2023 13:57:21, sob protocolo nº 1404/2023
New message