Moção nº 445/2023
APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2023, de autoria da Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), que susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 21/03/2023
Proposição Digital: P537914374/59105
Protocolo: 1404/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 11:17:55 - DL - Secretaria - Proposição arquivada