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Moção nº 444/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 583/2021, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 21/03/2023

Proposição Digital: P1175762843/58996

Protocolo: 1391/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 11:17:39 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

86ª Sessão Ordinária

Data: 21 de março de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

87ª Sessão Ordinária

Data: 28 de março de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 431/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 444 28/03/2023
 
 
 
 
 
27/08/2024 11:17:39

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/03/2023 16:38:55

Proposição aprovada

Encaminha Of.PR/DL  n.º  431

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
28/03/2023 11:43:06

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/03/2023 10:33:01

Proposição inclusa na ordem do dia

p/ a S.O. de 28/03/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/03/2023 10:32:47

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
20/03/2023 14:28:36

Aguardando apresentação em Plenário

em 21/03/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/03/2023 11:07:51

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/03/2023 16:11:45. Matéria incorporada em 17/03/2023 11:07:51, sob protocolo nº 1391/2023

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