Moção nº 435/2023
APOIO ao Projeto de Lei n.º 56/2023, da deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB), que institui o Programa de Capacitação Profissional e Geração de Renda para Vítimas de Violência Doméstica.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 07/03/2023
Proposição Digital: P1019758680/58829
Protocolo: 1078/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 11:10:39 - DL - Secretaria - Proposição arquivada