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Moção nº 674/2024

Texto Integral

APELO ao Congresso Nacional pela aprovação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO n.º 44/23, dos Deputados Bibo Nunes (PL-RS), Sargto. Gonçalves (PL-RN), Cel. Meira (PL-CE) e outros, que visa adicionar o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal, permitindo o emendamento em reserva de 5% para uso em catástrofes e emergências naturais.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 25/06/2024

Proposição Digital: P1329854758/66827

Protocolo: 3488/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/08/2024 10:37:15 - Arquivo - Proposição arquivada

140ª Sessão Ordinária

Data: 25 de junho de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

142ª Sessão Ordinária

Data: 06 de agosto de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: RETIRADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
-1
Albino
PL
-1
Cícero da Saúde
PSD
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Daniel Lemos
PSD
-1
Douglas Medeiros
PL
-1
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Val Freitas
PL
-1
Faouaz Taha
PSD
-1
Dr. Kachan Jr.
REP
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Madson Henrique
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Quézia de Lucca
PL
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
PODE
-1
Romildo Antonio
PSDB
-1
 
 
 
 
 
06/08/2024 10:37:15

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/08/2024 10:36:05

Proposição retirada pelo autor

REQUERIMENTO VERBAL DE RETIRADA (DEFERIDO PELO PRESIDENTE)

AUTOR: MADSON HENRIQUE

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/07/2024 10:30:50

Proposição inclusa na ordem do dia

p/ a S.O. de 06/08/2024

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/06/2024 09:42:05

Proposição apresentada à Mesa

p/ a S.O. de 06/08/2024

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/06/2024 09:01:43

Aguardando apresentação em Plenário

em 25/06/2024

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/06/2024 15:29:09

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/06/2024 13:45:09. Matéria incorporada em 21/06/2024 15:29:09, sob protocolo nº 3488/2024

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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