Projeto de Lei nº 14384/2024
Prevê notificação acompanhada de aviso de recebimento, pela concessionária fornecedora de energia elétrica, em caso de agendamento de vistoria técnica no medidor.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 21/05/2024
Proposição Digital: P122205869/65749
Protocolo: 2637/2024
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/05/2024 11:59:58 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
135ª Sessão Ordinária
Data: 21 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
136ª Sessão Ordinária
Data: 28 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 17/05/2024 16:08:10 |
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO - CJR CONTRA
Aguardando emissão de parecer
CJR CONTRA
Ciência do Vereador
matéria com parecer contrário da CJR.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/04/2024 07:58:41. Matéria incorporada em 17/05/2024 15:17:51, sob protocolo nº 2637/2024
