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Projeto de Lei nº 14312/2024

Texto Integral

Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Utilidade Pública”.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 12/03/2024

Proposição Digital: P1563621703/64288

Protocolo: 1050/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/04/2024 10:50:09 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Adriano Santana dos Santos - Altera prazo de validade da renovação do Selo. Matéria não votada

125ª Sessão Ordinária

Data: 12 de março de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 12/03/2024 14:39:51
 
 
 
 
 
09/04/2024 10:50:09

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/04/2024 09:28:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/04/2024 11:28:13

Emenda apresentada

Emenda nº 1 incorporada em 04/04/2024 às 11:28

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/03/2024 16:52:08

Ciência do Vereador

De acordo com o apontamento relativo a emenda supressiva.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/03/2024 15:45:43

Aguardando manifestação do autor

Procuradoria Jurídica aponta necessidade de emenda supressiva (ver parecer na aba de documentos), aguardo retorno para o prosseguimento.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
12/03/2024 15:40:55

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 14:43:57

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/03/2024 07:41:13

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
12/03/2024 07:40:29

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 07:40:00

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/01/2024 14:31:13. Matéria incorporada em 12/03/2024 07:40:00, sob protocolo nº 1050/2024

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