Projeto de Lei Complementar nº 1139/2024

Altera a Lei Complementar 511/2012, que reformulou o Estatuto do Magistério Público Municipal, para criar as funções de "Professor Orientador de Gestão Pedagógica" e de "Professor Orientador de Organização Escolar"; dar outras providências; e revogar disposições correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 27/02/2024

Protocolo: 578/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2024 08:43:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Manifestação externa - OF. UGCC/DAP Nº. 007/2024 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO PARLAMENTAR 27/02/2024 08:43:00
Parecer - Parecer 1250 Procuradoria Jurídica 26/02/2024 11:02:28
Avulso - Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadr/2023 - PMJ Lucas Marques Lusvarghi 23/02/2024 16:03:25
Parecer - Parecer 008.24 - PL 14.293 e PLC 1139 Lucas Marques Lusvarghi 23/02/2024 16:02:18
Avulso - LC 611/2021 PREFEITO MUNICIPAL 22/02/2024 11:50:51
Avulso - LC 511/2012 PREFEITO MUNICIPAL 22/02/2024 11:48:59

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 32/2024 - Antonio Carlos Albino - Comunica retirada do Projeto de Lei n.º 14.293 e Projeto de Lei Complementar n.º 1.139. 27/02/2024
Nova Pesquisa Voltar