Projeto de Lei nº 14223/2023

Altera a Lei 5.322/1999, que reformulou o Conselho Municipal de Saúde, para incluir em sua composição representante da categoria dos acupunturistas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/11/2023

Proposição Eletrônica: M551838829/62942

Protocolo: 7016/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/02/2024 09:09:35 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 120ª Sessão Ordinária, em 05/12/2023
Leitura da matéria na sessão 119ª Sessão Ordinária, em 28/11/2023

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1172 Procuradoria Jurídica 22/11/2023 09:44:34
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