Moção nº 608/2023
APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.653/2023, de autoria do Deputado Federal Fernando José de Souza Marangoni (UNIÃO - SP), que altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher.
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 21/11/2023
Proposição Digital: P1425541109/63627
Protocolo: 6978/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/08/2024 17:50:41 - DL - Secretaria - Proposição arquivada
118ª Sessão Ordinária
Data: 21 de novembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
119ª Sessão Ordinária
Data: 28 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 18
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PATRICIA CLAUDINO BLOCH. | 08/01/2024 10:47:36 | |
| PAULO CANGUSSÚ ANDRÉ | 12/12/2023 11:16:03 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 686/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 608 | 28/11/2023 |
Resposta de proposição
Ciência dada ao vereador via email em 09/01/2024.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício nº 6/2024/GAB-SAL/SAL/MJ, da Chefe de Gabinete substituta, da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos. anexado em 08/01/2024 às 10:49
Resposta de proposição
ciência dada ao vereador via email em 14/12/2023
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício nº 5075/2023/DGI/GAGI/GPPR, do Gabinete Pessoal do Presidente da República anexado em 12/12/2023 às 11:16
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL 686
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 28/11/2023
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/11/2023 09:16:11. Matéria incorporada em 17/11/2023 10:46:14, sob protocolo nº 6978/2023
