APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.653/2023, de autoria do Deputado Federal Fernando José de Souza Marangoni (UNIÃO - SP), que altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher.
Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 21/11/2023
Proposição Eletrônica: P1425541109/63627
Protocolo: 6978/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/01/2024 10:39:28 - Externo - Outros - Resposta de proposição
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Ciência dada ao vereador via email em 09/01/2024.
Dê ciência ao autor.
ok, recebido e inserido no expediente.
Ofício nº 6/2024/GAB-SAL/SAL/MJ, da Chefe de Gabinete substituta, da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos. anexado em 08/01/2024 às 10:49
ciência dada ao vereador via email em 14/12/2023
Ofício nº 5075/2023/DGI/GAGI/GPPR, do Gabinete Pessoal do Presidente da República anexado em 12/12/2023 às 11:16
Encaminha OF. PR/DL 686
para a S.O. de 28/11/2023
Proposição eletrônica enviada em 13/11/2023 09:16:11. Matéria incorporada em 17/11/2023 10:46:14, sob protocolo nº 6978/2023
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