Moção nº 588/2023
APOIO ao Projeto de Lei nº 1.245/2023, de autoria do Governador Tarcísio de Freitas, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 24/10/2023
Proposição Digital: P247309932/63123
Protocolo: 6395/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/12/2023 11:44:07 - Arquivo - Proposição arquivada
114ª Sessão Ordinária
Data: 24 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
115ª Sessão Ordinária
Data: 31 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MARCELLE TIYOKO KOYANAGUI. | 01/12/2023 11:44:11 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 653/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 588 | 31/10/2023 |
Proposição arquivada
ciência dada ao vereador via email em 05/12/2023.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício n° 0013017975/2023-CC-SGL, da Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, do Governo do Estado de São Paulo. anexado em 01/12/2023 às 11:46
Proposição aprovada
Encaminha Of. PR/DL 653
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 31/10/2023
Aguardando apresentação em Plenário
na 114ª SO - 24/10/2024
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 19/10/2023 11:48:39. Matéria incorporada em 23/10/2023 09:21:16, sob protocolo nº 6395/2023
