Projeto de Lei nº 14183/2023
Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir edifícios e condomínios residenciais.
Autoria: Val Freitas
Data de Apresentação: 10/10/2023
Proposição Digital: P3189950820/62337
Protocolo: 6109/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5519, de 13/09/2024.
Último Local: 03/10/2024 15:33:42 - Arquivo - Proposição arquivada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
112ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
146ª Sessão Ordinária
Data: 03 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
147ª Sessão Ordinária
Data: 10 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 03/09/2024 10:45:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 10/10/2023 15:14:15 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 17:21 em 10/09/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 147 .ª S.O. de 10/09/2024.
Adiada discussão e votação da proposição
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO
PARA S.O DIA 10/09/2024;
AUTOR: ROGÉRIO
RESULTADO APROVADO PELO PLENARIO.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 146.ª S.O. de 03/09/2024.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/09/2023 11:37:55. Matéria incorporada em 09/10/2023 16:16:18, sob protocolo nº 6109/2023
