APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.619/2023, da Deputada Federal Rosana Valle (PL/SP), que altera a Lei n.º 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, para incluir a bomba de infusão de insulina nas suas disposições.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 26/09/2023
Proposição Eletrônica: M132482044/62600
Protocolo: 5681/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/10/2023 13:33:20 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha Of. PR/DL 627
Na 112.ª S.O. de 10/10/2023.
Para S.O de 03/10/2023.
em 26/09/2023
Proposição eletrônica enviada em 21/09/2023 16:15:06. Matéria incorporada em 25/09/2023 11:38:07, sob protocolo nº 5681/2023
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