APOIO ao Projeto de Lei 1015/2023 da Deputada Dani Alonso (PL), que estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no Estado.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 19/09/2023
Proposição Eletrônica: M1698231823/62436
Protocolo: 5575/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/09/2023 12:31:53 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha PR/DL n.º 613
Para a S.O. de 26/09/2023.
em 19/09/2023
Proposição eletrônica enviada em 13/09/2023 19:56:03. Matéria incorporada em 18/09/2023 09:15:06, sob protocolo nº 5575/2023
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