Projeto de Lei nº 14153/2023

Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos-PFAH.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/09/2023

Proposição Eletrônica: M260953693/61526

Protocolo: 5442/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/10/2023 11:58:59 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Cícero da Saúde - Faculta medidas ao Poder Executivo. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 109ª Sessão Ordinária, em 19/09/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 2000 Procuradoria Jurídica 14/09/2023 15:15:23
  • 11/10/2023 11:58:59
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 10/10/2023 09:16:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 03/10/2023 09:47:27
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 03/10/2023 às 09:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/10/2023 09:23:00
    Aguardando emissão de parecer

    (COM EMENDA)

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/09/2023 11:48:42
    Ciência do Vereador

    Acato a Emenda do Jurídico

    Origem: Gabinetes dos Vereadores
    Destino: DL - Secretaria
  • 20/09/2023 09:09:00
    Aguardando manifestação do autor

    A Procuradoria Jurídica indicou, em seu parecer, a necessidade de apresentação de emenda supressiva para tornar a matéria constitucional. Aguardamos retorno.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinetes dos Vereadores
  • 19/09/2023 09:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 18/09/2023 10:26:02
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 14/09/2023 15:19:01
    Parecer emitido
    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 13/09/2023 15:25:37
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 13/09/2023 15:25:07
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 26/07/2023 10:48:55. Matéria incorporada em 13/09/2023 15:25:07, sob protocolo nº 5442/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
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