Projeto de Lei nº 14148/2023

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/09/2023

Proposição Eletrônica: P55420926/62072

Protocolo: 5333/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/09/2023 11:31:04 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 108ª Sessão Ordinária, em 12/09/2023
Leitura da matéria na sessão 110ª Sessão Ordinária, em 26/09/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1096 Procuradoria juridica 11/09/2023 15:01:00
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