Veto nº 11/2023
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.014, dos Vereadores MARCELO GASTALDO, DANIEL LEMOS e ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que denomina “Rua FLAMBOIÔ a Rua 01 do loteamento Recanto dos Pássaros (Bairro Água Doce).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 12/09/2023
Protocolo: 5284/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 06/10/2023
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14014/2023
Último Local: 04/10/2023 09:44:00 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
108ª Sessão Ordinária
Data: 12 de setembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
110ª Sessão Ordinária
Data: 26 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 15 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 12/09/2023 09:58:12 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 609/2023 | Antonio Carlos Albino | Informa prefeito resultado do Veto ao PL 14.014 | 26/09/2023 |
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara: LEI nº 10.024, de 29 de setembro de 2023.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 110.ª S.O. de 26/09/2023.
