Projeto de Lei nº 13575/2021

Altera a Lei 7.981/2012, que regula criação para fim comercial e doação de cães e gatos, para dispor sobre eventos de promoção da adoção.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 09/11/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87511/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/06/2023 14:38:48 - Arquivo - Proposição arquivada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	34ª Sessão Ordinária, em 09/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 373	PJ	08/11/2021 00:00:00

27/06/2023 14:38:48
Proposição arquivada
Origem: DL - Secretaria

Destino: Arquivo
16/11/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Destino: DL - Secretaria
09/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
09/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
09/11/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
05/11/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 09/11/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
05/11/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
05/11/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa