Moção nº 197/2021
APOIO ao Projeto de Lei n.º 691/2021, de autoria do Deputado Estadual Castello Branco (PSL) que institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual.
Autoria: Daniel Lemos
Data de Apresentação: 09/11/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário