RETIRADA do Projeto de Lei nº. 13.513, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Coloração da Órtese 'bengala longa", para identificação da condição do usuário com deficiência visual, e revoga a Lei 9.523/2020, correlata.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 04/11/2021
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/11/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido
Deliberações em Plenário
Tramitação
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