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Requerimento à Presidência nº 332/2021

Texto Integral

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei Complementar nº 1.088, de autoria do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que altera o Código Tributário, para prever inscrição provisória para desenvolvimento de atividades em área inserida em processo de regularização fundiária urbana.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 04/11/2021

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido

33ª Sessão Ordinária

Data: 04 de novembro de 2021

Fase: Expediente / Item: 135

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: DEFERIDO

 
 
 
 
 
04/11/2021 00:00:00

Requerimento deferido

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/11/2021 00:00:00

Proposição inclusa no Expediente

Unidade de Destino: Plenário
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