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Projeto de Lei nº 13567/2021

Texto Integral

Estabelece diretrizes para implantação do Programa “Material Escolar Solidário”.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 04/11/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 87463/2021

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/11/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Daniel Lemos -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

33ª Sessão Ordinária

Data: 04 de novembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

35ª Sessão Ordinária

Data: 16 de novembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 27/10/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
16/11/2021 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA - APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/11/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

CJR CONTRA
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
04/11/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/11/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/10/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 04/11/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/10/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
26/10/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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