Projeto de Lei nº 13565/2021

Altera a Lei 7.278/2009, que prevê nos ônibus reserva de assentos para idosos e demais casos que especifica, para incluir pessoas com neoplasia maligna.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/11/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87461/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/11/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 04/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 365 PJ 28/10/2021 00:00:00
  • 04/11/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/10/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/11/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/10/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Arquivo
    Destino: Diretoria Legislativa
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