1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Moção nº 189/2021

Texto Integral

REPÚDIO ao veto oposto a Lei nº. 14.214, de 06 de outubro de 2021, pelo Presidente da República, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 26/10/2021

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

32ª Sessão Ordinária

Data: 26 de outubro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

33ª Sessão Ordinária

Data: 04 de novembro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
 
 
 
 
 
04/11/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 534
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
04/11/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/10/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

PARA A S.O. DE 04/11/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/10/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/10/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 26/10/2021
Unidade de Destino: Plenário
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0