Moção nº 183/2021
APOIO ao Projeto de Lei n.º 693/2021, de 08/10/2021, do Deputado Estadual Dirceu Dalben (PL), que torna obrigatória a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Estadual de Educação por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar a ser constituída pelo Poder Público Estadual.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 19/10/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário