Moção nº 179/2021
APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.° 116, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros (PSB/DF), que altera a Lei nº 11.340, de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.
Autoria: Quézia de Lucca
Data de Apresentação: 13/10/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
