Projeto de Lei nº 13539/2021
Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2022.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/10/2021
Protocolo: 87333/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Projeto publicado em edição extra. Autógrafo publicado na IOM n.º 5015, de 09/12/2021.
Último Local: 20/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Val Freitas - Destina R$ 1.000.000,00 à Ação “Pavimentação e Implantação de Vias Públicas”, para pavimentação asfáltica da Avenida Luiz Crivelaro (Jardim Estádio). | Retirado |
| Emenda Modificativa nº 2 - Val Freitas - Destina R$ 250.000,00 à Ação “Implantação de Sistemas de Macro e Microdrenagem”, para a construção de galerias pluviais na Av. Clarice de Souza Almeida (Parque São Luiz). | Retirado |
| Emenda Modificativa nº 3 - Val Freitas - Destina R$ 250.000,00 à Ação “Implantação de Sistemas de Macro e Microdrenagem”, para construção de galerias pluviais na Rua Dr. Antônio Luiz Zorzi (Vila Marlene). | Retirado |
| Emenda Modificativa nº 4 - Colegiado de Vereadores - Prevê, dentre os créditos adicionais suplementares excluídos do limite legal, aqueles decorrentes de recursos de excesso de arrecadação. | Aprovado(a) |
29ª Sessão Ordinária
Data: 05 de outubro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
38ª Sessão Ordinária
Data: 06 de dezembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 06/12/2021 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 06/12/2021 00:00:00 | |
| COMISSÃO MISTA | 22/11/2021 00:00:00 | |
| PJ | 19/11/2021 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 17/11/2021 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 09/11/2021 00:00:00 | |
| COMISSÃO MISTA (CJR/CFO) | 15/10/2021 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 14/10/2021 00:00:00 | |
| PJ | 14/10/2021 00:00:00 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 04/10/2021 00:00:00 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 04/10/2021 00:00:00 |
