Projeto de Lei nº 13534/2021

Altera a Lei 7.828/2012, que reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, para alterar anexo de descrição dos cargos que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/09/2021

Protocolo: 87311/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4980 de 15/10/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9651/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.534 FAOUAZ TAHA 13/10/2021 00:00:00
Parecer - 331 PJ 30/09/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0038/2021 Diretoria Financeira 27/09/2021 00:00:00
  • 19/10/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP. L nº 241/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 13/10/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/10/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 30.ª S.O. de 13/10/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/10/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/10/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 05/10/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 28/09/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 27/09/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/09/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 24/09/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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