Moção nº 170/2021

APOIO ao Projeto de Lei n° 3.018/2021, de autoria do Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/09/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 05/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL 498
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 05/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    PARA A S.O. 05/10/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 28/09/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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