Requerimento à Presidência nº 298/2021
RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº. 974/2014, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever instalação de detectores de fumaça nas áreas comuns de edificação vertical destinada a estabelecimento comercial, residencial ou a órgão público.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 21/09/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário