Prevê capacitação e treinamento anual de profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso moral, físico ou sexual em crianças da rede municipal de ensino.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 21/09/2021
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 87255/2021
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/09/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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