Requerimento à Presidência nº 292/2021
RETIRADA do Projeto de Lei Complementar n.º 996/2015, do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever placa em braile indicativa da separação, por sexo, dos compartimentos sanitários nos estabelecimentos que especifica.
Autoria:
Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Apresentação: 21/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 21/09/2021 00:00:00
- Diretoria Legislativa
- Requerimento deferido
27ª Sessão Ordinária
Data: 21 de setembro de 2021
Fase: Expediente / Item: 135
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: DEFERIDO
21/09/2021 00:00:00
Requerimento deferido
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
20/09/2021 00:00:00
Proposição inclusa no Expediente
Unidade de Destino: Plenário
