Requerimento à Presidência nº 292/2021

RETIRADA do Projeto de Lei Complementar n.º 996/2015, do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever placa em braile indicativa da separação, por sexo, dos compartimentos sanitários nos estabelecimentos que especifica.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/09/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido

  • 21/09/2021 00:00:00
    Requerimento deferido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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