Moção nº 160/2021
APOIO ao Projeto de Lei n.º 584/2021, do Deputado Estadual Gil Diniz (SEM PARTIDO), que tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa.
Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Apresentação: 14/09/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário