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Moção nº 159/2021

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.° 6396/2019, do Senador Carlos Viana (PSD/MG), que altera a Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para elevar o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual.

Autoria: Cícero da Saúde

Data de Apresentação: 14/09/2021

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

26ª Sessão Ordinária

Data: 14 de setembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18

27ª Sessão Ordinária

Data: 21 de setembro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
 
 
 
 
 
21/09/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 470
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
21/09/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 21/09/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/09/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 14/09/2021
Unidade de Destino: Plenário
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