Projeto de Lei nº 13490/2021
Fixa limites de tempo de espera para atendimento em estabelecimentos particulares de saúde.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 08/09/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 87182/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/09/2024 10:57:37 - Arquivo - Proposição arquivada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
25ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
145ª Sessão Ordinária
Data: 27 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
149ª Sessão Ordinária
Data: 24 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: RETIRADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 10/01/2023 15:56:59 |
Proposição retirada pelo autor
REQUERIMENTO VERBAL DE RETIRADA (APROVADO PELO PLENÁRIO)
AUTOR: PAULO SERGIO MARTINS
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 149.ª S.O. de 24/09/2024.
Adiada discussão e votação da proposição
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO
PARA DIA 24/09/2024.
AUTOR: PAULO SERGIO
APROVADO PELO PLENÁRIO.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 145.ª S.O. de 27/08/2024
