Moção nº 150/2021
APOIO ao Projeto de Lei n.º 5829/2019, do Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM), que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.
Autoria: Dr. Kachan Jr.
Data de Apresentação: 08/09/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/10/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
25ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15
26ª Sessão Ordinária
Data: 14 de setembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| JOÃO BATISTA MARQUES - GAB. PRES. SENADO FEDERAL | 13/10/2021 00:00:00 | |
| Sabá Filha de Oliveira - Casa Civil Pres. Rep. | 06/10/2021 00:00:00 | |
| Aida Iris de Oliveira - Chefe Gab. Adj. Ges. Int. | 04/10/2021 00:00:00 |
