Projeto de Lei Complementar nº 1081/2021
Altera o Código Tributário para acrescentar hipóteses de concessão de Alvará de Localização e Funcionamento Provisório e dar providências correlatas.
Autoria:
Adilson Roberto Pereira Junior
Data de Apresentação: 31/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Último Local: 14/09/2021 00:00:00
- DL - Secretaria
- Aguardando a inclusão na ordem do dia
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
24ª Sessão Ordinária
Data: 31 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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PJ
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31/08/2021 00:00:00 |
14/09/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
14/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
31/08/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
26/08/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 31/08/2021
Unidade de Destino: Plenário
26/08/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
26/08/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
