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Moção nº 135/2021

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei 2.748/2021, de autoria do Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA), que altera a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 24/08/2021

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

23ª Sessão Ordinária

Data: 24 de agosto de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 28

24ª Sessão Ordinária

Data: 31 de agosto de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 14

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Dante Cassiano Viana - Sbchefe Adjunto Casa Civil 29/09/2021 00:00:00
Aida Iris de Oliveira - Chefe Gab. Adj. Ges. Int. 16/09/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
04/10/2021 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/09/2021 00:00:00

Resposta de proposição

Ofício n.º 5234/2021/GPPR-GAGI/GPPR
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/09/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 418
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
31/08/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/08/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 24ª SO de 31/08/2021
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/08/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/08/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 24/08/2021
Unidade de Destino: Plenário
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