Requerimento à Presidência nº 242/2021
RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.432/2021, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira, que prevê notificação prévia, pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas–OTTCs, ao motorista credenciado em casos de suspensão ou exclusão da plataforma.
Autoria:
Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 24/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/08/2021 00:00:00
- Diretoria Legislativa
- Requerimento deferido
23ª Sessão Ordinária
Data: 24 de agosto de 2021
Fase: Expediente / Item: 140
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: DEFERIDO
24/08/2021 00:00:00
Requerimento deferido
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
23/08/2021 00:00:00
Proposição inclusa no Expediente
Unidade de Destino: Plenário
