Requerimento à Presidência nº 242/2021

RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.432/2021, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira, que prevê notificação prévia, pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas–OTTCs, ao motorista credenciado em casos de suspensão ou exclusão da plataforma.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/08/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/08/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido

  • 24/08/2021 00:00:00
    Requerimento deferido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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