Moção nº 129/2021
APOIO ao Projeto de Lei 1.305/2021, de autoria do Deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que determina que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) destinará pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos de pai e mãe em razão da Covid-19.
Autoria: Quézia de Lucca
Data de Apresentação: 17/08/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário