Moção nº 128/2021
APOIO ao Projeto de Lei nº 2.119/21, do Deputado Federal Fred Costa (Patriota/MG) que estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Autoria: Daniel Lemos
Data de Apresentação: 17/08/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário