Moção nº 126/2021
APOIO ao Projeto de Lei nº 2231/19, de autoria do Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.
Autoria: Cícero da Saúde
Data de Apresentação: 17/08/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário