Moção nº 122/2021
APOIO à derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 7.797/2010, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 10/08/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário